Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 7ª Extraordinária da 19ª Legislatura (7ª Extraordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 257/2014 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/01/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Educação e Finanças.