Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 em 29ª Ordinária da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no Município de Palmital-SP e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/05/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde.