Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 em 9ª Extraordinária da 19ª Legislatura (9ª Extraordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Dispõe sobre a adequação dos sistemas de sinalização sonora nas escolas da rede pública e privada do município de Palmital para garantia de acessibilidade sensorial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/06/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.