Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018 em 31ª Ordinária da 17ª Legislatura (31ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018
DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA DA LEI Nº 2.401, DE 24 DE JUNHO DE 2010, AO CAPUT E AOS §§ 1º E 2º, TODOS DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.401, DE 24 DE JUNHO DE 2010 E ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º E 7º, NO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.401, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação