SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 16/03/2026 - 19:30	Encerramento: - 21:25

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a vigésima terceira sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, o segundo Secretário, Vereador Alessandro do Karatê, procedeu a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Professor Antonio Pepece
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima terceira sessão ordinária, realizada em 02 de março de 2026; a qual foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Revoga a Lei Municipal nº 962, de 19 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre a regulamentação da instalação de postos de abastecimento e atividades correlatas no Município de Palmital, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no prolongamento da Rua Manoel Figueiredo, nesta cidade – “RUA MARCELINO MARIN - Marcelo Marin”.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Homerinho	Dispões sobre a garantia dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Palmital e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Bi Biondi	Fixa o módulo fiscal dos imóveis rurais situados no Município de Palmital/SP em 65 (sessenta e cinco) hectares e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Juliano Borges, DD. Coordenador Estadual da Juventude da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual da Juventude, pelos relevantes serviços prestados à juventude de Palmital.	Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Homerinho	Requer seja oficiado à Senhora Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçalez, Secretária Municipal de Saúde de Palmital para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual é a demanda atual para cirurgia de estrabismo? b) Qual é o tempo médio que os pacientes estão na fila de espera? c) Qual é o valor médio da cirurgia de estrabismo?	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Moção nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Bi Biondi	MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Ministra DANIELA TEIXEIRA, integrante da 3ª Turma do Egregio Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua notável atuação e firmeza na defesa da justa remuneração dos profissionais do Direito, consolidando a valorização dos honorários advocatícios em processos complexos e de grande vulto.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de abrir turno no período noturno do curso de Corte e Costura.	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização dos estudos necessários para a instalação de uma lombada na Rua Canaan Tanus, altura do número 1.117, próximo da Academia Maylson Campo.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 133 da Rua Antonio Correia da Silva, em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de uma Faixa de Pedestres com a indicação de PARE nas esquinas da Rua Rui Barbosa com a Rua Geremias de Matos, em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de uma Faixa de Pedestres com a indicação de PARE nas esquinas da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Geremias de Matos, em nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dá denominação ao Próprio Municipal “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO TROVO”, a área de areia localizada no Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, neste Município de Palmital. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da Silva 536, neste Município de Palmital. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Professor Antonio Pepece	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Dispõe sobre a readequação do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito do serviço público municipal, estabelece requisitos de habilitação, institui adicional de remuneração e os equipara aos profissionais de saúde, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Flaviane do Transporte	Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.	Proposição inclusa na Ordem do Dia