Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleber Biondi (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 10:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o módulo fiscal dos imóveis rurais situados no Município de Palmital/SP em 65 (sessenta e cinco) hectares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.