25ª Ordinária da 19ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/04/2026 - 19:30 Encerramento: - 22:31
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a vigésima quinta sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico:

Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Professor Antônio Pepece.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima quarta sessão ordinária, realizada em 16 de março de 2026; a qual foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no Município de Palmital-SP e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
2 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre veículo/ambulância marca Renault, placas QSY3H44.
 Proposição Inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre a substituição da Bandeira do Brasil fixada no Estádio Municipal Miguel Assad Taraia, nesta cidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando esta Câmara Municipal informações sobre o veículo Fiat Ducato, placas DJM-7297.
 Proposição Inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando a esta Câmara Municipal informações sobre o veículo Fiat Doblo, placas EEF-2976.
 Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos, previsão, cronograma ou providências referentes à sinalização horizontal e vertical, bem como inserção de faixa de pedestre, na Alameda da Paz, esquina com a Rua Gregório Telles, defronte ao escritório da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.
 Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para colocar placa com o nome oficial do Paço Oficial "Marilena Tronco", com a devida solenidade de descerramento de placa.
 Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.182/24 sobre a identificação dos fios e cabos nos postes de nossa cidade e a remoção de inservíveis.
 Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Requer ao responsável pelo setor competente da Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. – Unidade/Agência de Assis/SP para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis de Palmital/SP, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.182/24 sobre a identificação dos fios e cabos nos postes de nossa cidade e a remoção de inservíveis.
 Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão de reformas e reparos no asfaltamento da Rua Coronel Afonso Negrão, em nossa cidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre o processo de contratação da empresa de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais porta a porta em nosso município.
 Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Antonio Pepece
Requer seja oficiado ao Diretor Presidente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), solicitando informações acerca da possibilidade técnica, viabilidade e cronograma para inserção de um dispositivo rotatório (rotatória) no Trevo das Três Ilhas, localizado na Rodovia SP-375 (Rodovia Nelson Leopoldino), em Palmital/SP.
 Proposição Inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Antonio Pepece
Requer seja oficiado ao Senhor João Vitor Ronqui Monteiro, Interventor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, solicitando que preste informações a esta Casa de Leis sobre a emenda parlamentar impositiva destinada pelo Deputado Federal Enrico Misasi, no exercício de 2023, no valor de R$ 482.360,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta reais), com a finalidade de reforma da unidade (contrato repasse nº 941551/2023/MS).
 Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 46 de 2026
Processo: -
Autores: Marcelo Marin, Bi Biondi
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para alterar o fluxo da Rua Eduardo Zacarelli, tornando-a via de sentido duplo/mão dupla em toda sua extensão.
 Proposição Inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 47 de 2026
Processo: -
Autores: Marcelo Marin, Bi Biondi
Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para alterar o fluxo da Rua Rui Barbosa, entre a Rua Manoel Leão Rego e Avenida Reginalda Leão, nesta cidade, tornando-a via de sentido duplo/mão dupla.
 Proposição Inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Antonio Pepece
Requer seja oficiado ao Ministro da Educação, Sr. Leonardo Barchini, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de incluir Palmital/SP como ponto e/ou local de aplicação da prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
 Proposição Inclusa no Expediente
17 - Requerimento nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis se há previsão ou planos para a instalação de uma cobertura na quadra da Academia da Saúde, em nossa cidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
18 - Requerimento nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Requerimento sobre informaçõe sobre o terreno localizado nas esquinas das Ruas Melo Peixoto e Rui Barbosa
 Proposição Inclusa no Expediente
19 - Moção nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Antonio Pepece
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2531/2021 de autoria da Deputada Federal Rose Modesto, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
 Proposição Inclusa no Expediente
20 - Moção nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Moção de Parabenização para o prefeito Luis Gustavo Mendes Moraes pelas premiações na área da Educação
 Proposição Inclusa no Expediente
21 - Moção nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Moção de Apoio ao senhor Fernando Sirchia, DD. Vereador do Município de Assis/SP, vítima de assalto em sua residência no último dia 23 de março.
 Proposição Inclusa no Expediente
22 - Moção nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Moção de Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Felipe Becari, DD. Deputado Federal, pela apresentação técnica apresentada durante a 1ª Audiência Pública em Defesa da Causa Animal, realizada pela Câmara Municipal de Palmital no último dia 20 de março.
 Proposição Inclusa no Expediente
23 - Moção nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Moção de Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Dr. Edson da Paiol, DD. Empresário e Médico Veterinário, pela apresentação técnica apresentada durante a 1ª Audiência Pública em Defesa da Causa Animal, realizada pela Câmara Municipal de Palmital no último dia 20 de março.
 Proposição Inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Quinzinho
Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade para que proceda à revisão e adequação da tabela de vencimentos dos servidores municipais, cujos valores de salário base atualmente se encontram abaixo do salário mínimo nacional vigente, promovendo-se a necessária reposição salarial ou a revogação/adequação dessas referências, de forma a garantir o cumprimento da legislação constitucional.
 Proposição Inclusa no Expediente
25 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder à recuperação asfáltica e operação tapa-buracos na Rua Carlos Bergonso, esquina com a Rua Conceição Dias de Melo, no Bairro Jardim Arboris, em nossa cidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
26 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização dos estudos necessários para a instalação de uma lixeira na esquina da Rua Gregório Telles e Alameda da Paz, entre a Santa Casa de Misericórdia de Palmital e a unidade da Ceagesp.
 Proposição Inclusa no Expediente
27 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Indica ao Senhor Prefeito, a realização dos estudos necessários para a instalação de um ponto de hidratação para pets na Academia Pet “Cão Bento”.
 Proposição Inclusa no Expediente
28 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autores: Miguel Bueno, Alessandro do Karatê
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a implantação de mão dupla de direção com permissão de parada e estacionamento em apenas um dos lados da via na Rua João Moreira da Silva, em nossa cidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Veto nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Palmital o “Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino de Palmital.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Dispõe sobre a disponibilização de abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições com hipersensibilidade auditiva, nos espaços públicos do Município de Palmital, e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas no Município de Palmital.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, tendo recebido parecer desfavorável da comissão de Educação. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento Rua José de Souza – “RUA SILVIO DO CARMO (SILVINHO DO AÇOUGUE)”.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Dispõe sobre denominação de próprio municipal “CENTRO ECOLÓGICO “´PLACIDIO MESSIAS FILHO”, nesta cidade de Palmital.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Palmital e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saude. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Revoga a Lei Municipal nº 962, de 19 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre a regulamentação da instalação de postos de abastecimento e atividades correlatas no Município de Palmital, e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Juliano Borges, DD. Coordenador Estadual da Juventude da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual da Juventude, pelos relevantes serviços prestados à juventude de Palmital.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-004440.989.23-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2023.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia