Requerimento nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Rafael Pepece Junior (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 06:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado ao Senhor João Vitor Ronqui Monteiro, Interventor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, solicitando que preste informações a esta Casa de Leis sobre a emenda parlamentar impositiva destinada pelo Deputado Federal Enrico Misasi, no exercício de 2023, no valor de R$ 482.360,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta reais), com a finalidade de reforma da unidade (contrato repasse nº 941551/2023/MS).
Indexação
Observação