Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Homero Marques Filho (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 14:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer da Comissão de Justiça nº 44 de 2026
- Parecer da Comissão de Educação nº 9 de 2026
- Parecer da Comissão de Finanças nº 38 de 2026
- Parecer da Comissão de Saúde nº 16 de 2026
- Autógrafo nº 49 de 2026
- Veto nº 10 de 2026
- Autógrafo nº 63 de 2026
- Ofícios Diversos nº 220 de 2026
- Ofícios Diversos nº 226 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no Município de Palmital-SP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada