35ª Ordinária da 19ª Legislatura

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2026.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 56/2026.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.181, de 11 de outubro de 2024, alterada pela Lei Municipal nº 3.213, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose aos portadores de Diabetes Tipo I residentes no Município de Palmital/SP, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Segurança no Exercício de Atividades de Segurança Crítica, estabelece a realização de exames toxicológicos periódicos para servidores do Poder Executivo Municipal que exerçam atividades de segurança crítica, dispõe sobre avaliação médico-ocupacional, acompanhamento, tratamento, reabilitação, retorno às atividades, procedimento em caso de resultado positivo ou recusa injustificada e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas e Lenços Umedecidos nas creches e unidades de educação infantil da rede pública municipal, e dá outras providências.

Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.

Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 68/2026, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os agentes políticos da Câmara Municipal de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que preste informações detalhadas acerca da existência de estudos técnicos, projetos, planejamento ou previsão orçamentária e cronograma para a implantação de redutor de velocidade — tais como lombada física, sonorizador ou qualquer outro dispositivo de moderação de tráfego — nas proximidades da área de lazer do Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira, localizado no final da Rua Vereador Clóvis de Camargo Bueno, ao lado do Recinto de Festas José Leandro Sobrinho.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, preste as informações detalhadas acerca dos cargos efetivos e substitutos de professores PEB-I e PEB-II e em relação aos professores PDI.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Prefeito Luis Gustavo, ao Departamento de Educação, à Defesa Civil e ao Conseg, pela brilhante iniciativa e pelo sucesso da ação educativa que marcou a Semana Nacional do Trânsito nesta cidade, conscientizando condutores, famílias e estudantes sobre a segurança no trânsito.

Moção de Parabenização e Agradecimento à população Palmitalense, pela expressiva votação destinada ao candidato Flávio Bolsonaro no primeiro turno da eleição para a Presidência da República, realizada no último domingo, dia 4 de outubro.

Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a instalação de um redutor de velocidade (lombada física) na Rua Estados Unidos, altura do número 733, no Conjunto Habitacional Miguel Huertas, em nossa cidade.

Dispõe sobre medidas de segurança na movimentação, embarque e desembarque de pacientes usuários de maca ou cadeira de rodas nos serviços municipais de urgência, emergência e transporte de pacientes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de trecho da Estrada Municipal PMT-040, localizado no prolongamento da Rua Wady Zugaiar e inserido nos limites do Bairro Fênix III, no Município de Palmital – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/2026.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 57/2026.