Requerimento nº 81 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
81
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
302
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DO SAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 13/94), CONFORME SEGUE:
A) ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, PREVISTAS NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017, EXISTE A VIABILIDADE DAS MESMAS SEREM NA PROPORÇÃO DE 6% (SEIS POR CENTO) CALCULADO SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS;
B) ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DOS SERVIDORES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS, EXISTE A VIABILIDADE DE SEREM NA PROPORÇÃO DE 4% (QUATRO POR CENTO) CALCULADO SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS.
A) ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, PREVISTAS NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017, EXISTE A VIABILIDADE DAS MESMAS SEREM NA PROPORÇÃO DE 6% (SEIS POR CENTO) CALCULADO SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS;
B) ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DOS SERVIDORES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS, EXISTE A VIABILIDADE DE SEREM NA PROPORÇÃO DE 4% (QUATRO POR CENTO) CALCULADO SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS.
Indexação
Observação