Requerimento nº 169 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
169
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
574
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA COBRANÇA DE IPTU DAS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), NAS RUAS LUIZ BASSO SOBRINHO E ANTONIO ALONSO, CONFORME SEGUE:
A) QUANTAS UNIDADES HABITACIONAIS FORAM CONSTRUÍDAS NAS RUAS LUIZ BASSO SOBRINHO E ANTONIO ALONSO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)?
B) QUAL O CRITÉRIO QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO PELA MUNICIPALIDADE PARA QUE ALGUNS BENEFICIÁRIOS DESTAS CASAS PAGUE O IPTU SOBRE O SEU IMÓVEL E OUTROS NÃO?
A) QUANTAS UNIDADES HABITACIONAIS FORAM CONSTRUÍDAS NAS RUAS LUIZ BASSO SOBRINHO E ANTONIO ALONSO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)?
B) QUAL O CRITÉRIO QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO PELA MUNICIPALIDADE PARA QUE ALGUNS BENEFICIÁRIOS DESTAS CASAS PAGUE O IPTU SOBRE O SEU IMÓVEL E OUTROS NÃO?
Indexação
Observação