Requerimento nº 229 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
229
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
731
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE O PODER EXECUTIVO TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO TOCANTE À PROPOSIÇÃO DE AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADINS).
Indexação
Observação