Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a LOM
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada