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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

6

Data de Apresentação

02/12/2019

Número do Protocolo

655

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

13328_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 1994, QUE CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Dezembro de 2019

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Complementar nº 330, de 08 de janeiro de 2020
    OpenAPI