Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 27; ALÍNEA F, DO ART. 30; INCISO II, DO ART. 36; ART. 52; E, ACRESCENTANDO O ART. 36-B. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES |
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Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 655
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 1994, QUE CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES |