1 - Emenda nº 22 de 2019
Autores: Caninha, Ana Elisa do Nardão, André Eletricista, Christina Amaro, Dr. Eduardo, Homerinho, Marquinho Tortinho, Miguel Monteiro
Número de Protocolo: 658
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ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 27; ALÍNEA F, DO ART. 30; INCISO II, DO ART. 36; ART. 52; E, ACRESCENTANDO O ART. 36-B.
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Aprovado
Obs.: POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 655
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 1994, QUE CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
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Aprovado
Obs.: POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES
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