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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

06/05/2020

Número do Protocolo

143

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

13501_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-004001/989/16, QUE EMITIU PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, O QUAL O PARECER DESFAVORÁVEL EMITIDO FOI MANTIDO INTEGRALMENTE PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NO PERÍODO DE REEXAME TC-00019085.989.18.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Maio de 2020

      Norma Jurídica Relacionada

       Decreto Legislativo nº 224, de 19 de maio de 2020
    OpenAPI