Requerimento nº 93 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
93
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
190
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ HOUVE EM NOSSO MUNICÍPIO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DENOMINADA (CIPTEA), EM CASO NEGATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO?
Indexação
Observação