Matérias do Expediente (73ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO E/OU AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM CADA QUIOSQUE DO LANCHÓDROMO MUNICIPAL, SITUADOS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO “FORTUNATO PEDROTTI”, ONDE CADA EMPRESÁRIO/PERMISSIONÁRIO SERIA O RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SEU RESPECTIVO BANHEIRO, CUJO USO SERIA DA COLETIVIDADE E DOS FREQUENTADORES DO RESPECTIVO QUIOSQUE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE BARREIRA DE PROTEÇÃO EM ACRÍLICO PARA FARMÁCIA MUNICIPAL BEM COMO EM TODOS OS POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA MUNICIPALIDADE, VISANDO OFERECER MAIS SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE A INTENÇÃO DA MUNICIPALIDADE EM ADQUIRIR (COMPRAR)TERMÔMETRO DIGITAL INFRAVERMELHO QUE MEDE A TEMPERATURA CORPORAL EM POUCOS SEGUNDOS SEM CONTATO FÍSICO, PARA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DEVIDO AO MOMENTO QUE ESTAMOS PASSANDO DE PANDEMIA DA COVID-19. CASO POSITIVO QUANDO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM AS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS HERDADAS DE OUTRAS ADMINISTRAÇÕES, NOS INFORMANDO OS VALORES INDIVIDUALIZADOS, DATAS E DE QUAIS ÁREAS ADVIERAM, NOS ENVIANDO OS NOMES DOS FORNECEDORES INADIMPLIDOS, ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. EM RELAÇÃO AOS PRECATÓRIOS, REQUER QUE NOS INFORME OS VALORES PAGOS, NOME DOS CREDORES E VALORES ATÉ A DATA DE HOJE, BEM COMO DOS PRECATÓRIOS À PAGAR, DEMONSTRANDO OS CREDORES, VALORES E DATAS QUE DEVERIAM TER SIDO PAGOS; POR ÚLTIMO, SOLICITO QUE NOS DEMONSTRE QUAIS OS VALORES DA DÍVIDA RECEBIDOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, DEMONSTRANDO UMA A UMA SUA ORIGEM, BEM COMO NOS INFORME SE ESTA ADMINISTRAÇÃO POSSUI DÍVIDAS E, EM CASO POSITIVO, QUAIS VALORES, QUEM SÃO OS CREDORES E QUANDO SERÃO QUITADOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ HOUVE EM NOSSO MUNICÍPIO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DENOMINADA (CIPTEA), EM CASO NEGATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO?

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, PELO SEU EMPENHO E DEDICAÇÃO NOS TRABALHOS PRESTADOS JUNTO AO CARGO DE DIRETOR DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DE NOSSO MUNICÍPIO.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBERTO RIVELINO MARTINS, PELO SEU EMPENHO E DEDICAÇÃO NOS TRABALHOS PRESTADOS JUNTO AO CARGO DE SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DE NOSSO MUNICÍPIO.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA, PELO SEU EMPENHO E DEDICAÇÃO NOS TRABALHOS PRESTADOS JUNTO AO SAS – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO.