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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2005

Número

11

Data de Apresentação

30/05/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1356_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O MEMORIAL DESCRITO DO LOTE 17 DA LEI COMPLEMENTAR 99/03 E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR A ÁREA DESMEMBRADA DIANTE DOAÇÃO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI