Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
16
Data de Apresentação
22/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO PARA APAE, IMÓVEL SE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação