Requerimento nº 139 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
139
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
1052
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o que se segue:
a) Qual o valor referente às sobras do FUNDEB para o ano letivo de 2021?
b) As sobras do FUNDEB/2021 serão rateadas entre os docentes? Em caso negativo, como esse dinheiro será investido?
c) Qual o posicionamento do Conselho Municipal de Educação em relação à aplicação das sobras? (Encaminhar documentação comprobatória)
a) Qual o valor referente às sobras do FUNDEB para o ano letivo de 2021?
b) As sobras do FUNDEB/2021 serão rateadas entre os docentes? Em caso negativo, como esse dinheiro será investido?
c) Qual o posicionamento do Conselho Municipal de Educação em relação à aplicação das sobras? (Encaminhar documentação comprobatória)
Indexação
Observação