Requerimento nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
16/03/2022
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 02/2022, com o objetivo de obter as seguintes informações:
a) existe alguma legislação que proíbe o transporte de pacientes para realizar tratamento em outras cidades por meio de convênios ou por conta própria (particular)? Em caso positivo, informar a legislação.
b) justificar os motivos da ausência de transporte de alguns pacientes que necessitam realizar o tratamento em outras cidades por meio de convênios ou por conta própria (particular)?
a) existe alguma legislação que proíbe o transporte de pacientes para realizar tratamento em outras cidades por meio de convênios ou por conta própria (particular)? Em caso positivo, informar a legislação.
b) justificar os motivos da ausência de transporte de alguns pacientes que necessitam realizar o tratamento em outras cidades por meio de convênios ou por conta própria (particular)?
Indexação
Observação