Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do polo municipal de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) no Município de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargos públicos, de provimento em comissão, e de funções gratificadas no quadro de servidores da Prefeitura, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Pista de Caminhada Nilson Paes”.

Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizadas pelo Poder Público Municipal”.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de converter o período de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário ao servidor público municipal que tiver interesse e assim requerer.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se a municipalidade tem permitido a concessão de adiantamento salarial aos servidores municipais nos termos da Lei Municipal nº 2.640/14? Em caso negativo, justificar os motivos.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 02/2022, com o objetivo de obter as seguintes informações:
a) existe alguma legislação que proíbe o transporte de pacientes para realizar tratamento em outras cidades por meio de convênios ou por conta própria (particular)? Em caso positivo, informar a legislação.
b) justificar os motivos da ausência de transporte de alguns pacientes que necessitam realizar o tratamento em outras cidades por meio de convênios ou por conta própria (particular)?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe esta Casa de Leis, se tem conhecimento das providências adotadas pelos órgãos competentes em relação aos dejetos dispensados no Rio Pary-Veado em nosso município pela empresa Tereos Syral?

Moção de Parabenização a Ilustríssima Senhora Michelle Nunes Bezerra, DD. ex-Secretária de Assistência Social, em virtude dos relevantes serviços prestados em nossa cidade.

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Sebastião Garcia, ocorrido no último dia 08 de março de 2022.

Moção de Pesar, pelo passamento da Senhora Terezinha Zulmira Samponi Jardim, ocorrido no último dia 20 de março de 2022.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de regulamentar a instalação de plataformas por proprietários de estabelecimentos comerciais, na extensão do passeio público ou das vias, equipadas com bancos, floreiras, mesas, cadeias e guarda-sóis, denominadas “Parklets”.