1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 264
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Dispõe sobre a criação do polo municipal de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) no Município de Palmital e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 265
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Dispõe sobre criação de cargos públicos, de provimento em comissão, e de funções gratificadas no quadro de servidores da Prefeitura, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 219
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Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Pista de Caminhada Nilson Paes”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 220
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Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizadas pelo Poder Público Municipal”.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 13 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 235
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de converter o período de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário ao servidor público municipal que tiver interesse e assim requerer.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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6 - Requerimento nº 14 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 236
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se a municipalidade tem permitido a concessão de adiantamento salarial aos servidores municipais nos termos da Lei Municipal nº 2.640/14? Em caso negativo, justificar os motivos.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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7 - Requerimento nº 15 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 237
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 02/2022, com o objetivo de obter as seguintes informações:
a) existe alguma legislação que proíbe o transporte de pacientes para realizar tratamento em outras cidades por meio de convênios ou por conta própria (particular)? Em caso positivo, informar a legislação.
b) justificar os motivos da ausência de transporte de alguns pacientes que necessitam realizar o tratamento em outras cidades por meio de convênios ou por conta própria (particular)?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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8 - Requerimento nº 16 de 2022
Autores: Galo, Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 246
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe esta Casa de Leis, se tem conhecimento das providências adotadas pelos órgãos competentes em relação aos dejetos dispensados no Rio Pary-Veado em nosso município pela empresa Tereos Syral?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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9 - Moção nº 13 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 238
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Moção de Parabenização a Ilustríssima Senhora Michelle Nunes Bezerra, DD. ex-Secretária de Assistência Social, em virtude dos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade. Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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10 - Moção nº 14 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 259
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Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Sebastião Garcia, ocorrido no último dia 08 de março de 2022.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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11 - Moção nº 15 de 2022
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 261
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Moção de Pesar, pelo passamento da Senhora Terezinha Zulmira Samponi Jardim, ocorrido no último dia 20 de março de 2022.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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12 - Indicação nº 28 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 260
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de regulamentar a instalação de plataformas por proprietários de estabelecimentos comerciais, na extensão do passeio público ou das vias, equipadas com bancos, floreiras, mesas, cadeias e guarda-sóis, denominadas “Parklets”.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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