Emenda nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
19/07/2022
Número do Protocolo
803
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modificam-se as redações do § 1º, do Art. 4º, do Art. 7º e dos incisos II e IV, do Art. 9º, todos dispositivos do Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a Instituição do Programa Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) no Município de Palmital e dá outras providências.
Indexação
Observação