Requerimento nº 96 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
96
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
1192
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis:
a) Há divergências, entre os valores do salário base pago aos docentes lotados no mesmo cargo, com a mesma jornada, dependendo do ano de ingresso? Em caso afirmativo, qual a justificativa?
b) Há, também, divergência na prática de pagamento referente ao valor do salário base para os docentes? Em caso afirmativo, justificar.
c) Encaminhar os atos de enquadramento baixados por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo, a que se refere o artigo 118 da Lei Complementar n° 177 de 06 de outubro de 2009.
a) Há divergências, entre os valores do salário base pago aos docentes lotados no mesmo cargo, com a mesma jornada, dependendo do ano de ingresso? Em caso afirmativo, qual a justificativa?
b) Há, também, divergência na prática de pagamento referente ao valor do salário base para os docentes? Em caso afirmativo, justificar.
c) Encaminhar os atos de enquadramento baixados por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo, a que se refere o artigo 118 da Lei Complementar n° 177 de 06 de outubro de 2009.
Indexação
Observação