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Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2022

Número

6

Data de Apresentação

17/10/2022

Número do Protocolo

1196

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no pedido de reexame TC-026513.989.20-2, que manteve o parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2018, emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004236.989.18-2)

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Novembro de 2022

      Norma Jurídica Relacionada

       Decreto Legislativo nº 234, de 08 de novembro de 2022
    OpenAPI