Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANÁLISE JURÍDICA | Análise Jurídica | 22/11/2023 | Procurador Jurídico | projeto_de_lei_63-2023_analise_juridica.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Finanças | 28/11/2023 | Membros da Comissão de Finanças | projeto_de_lei_63-2023_parecer_financas.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Justiça | 28/11/2023 | Membros da comissão de Justiça | projeto_de_lei_63-2023_parecer_justica.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Educação | 29/11/2023 | membros da Comissão de Educação | projeto_de_lei_63-2023_parecer_educacao.pdf |
| Termo de Certificação | Avulso | 06/05/2024 | Cristian do Posto - Presidente | termo_pl_63-23.pdf |
| Lei Ordinária | Avulso | 15/05/2024 | Poder Executivo Municipal - Prefeito | 3143-2024_-_dispoe_sobre_a_preferencia_de_vagas_para_irmaos_na_mesma_unidade_escolar.pdf |