Parecer da Comissão de Justiça nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
12/09/2024
Número do Protocolo
878
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Francisco Goncalves Gil (Assinado em: 11 de Setembro de 2024 às 14:17 - ICP-Brasil)
- Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (Assinado em: 11 de Setembro de 2024 às 12:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 49
Indexação
Observação