Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
05/03/2025
Número do Protocolo
235
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 5 de Março de 2025 às 12:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o incisco II do artigo 5º da Lei nº 3.194, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada