Ofícios Diversos nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
537
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 29 de Abril de 2025 às 08:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 55/2025-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.207, 3.208, 3.209, 3.210, 3.211 e 3.212/2025 e a Lei Complementar nº 384/2025, devidamente promulgadas.
Indexação
Observação