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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

31

Data de Apresentação

29/04/2025

Número do Protocolo

538

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

16516_copia_stamped.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Cleber Biondi (Assinado em: 29 de Abril de 2025 às 11:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores de Palmital.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Maio de 2025

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 3.220, de 29 de maio de 2025
    OpenAPI