Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental de Palmital (SP) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Parecer Favorável da Comissão | 13/05/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Protocolo: 538
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores de Palmital. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/05/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 554
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre informativo nas unidades de saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de Palmital (SP). - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/05/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 557
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Lei n. 3.181, de 11 de outubro de 2024, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor continuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/05/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 560
Turno: Único
Texto original
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Institui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a campanha "Maio Amarelo", destinada à conscientização de motoristas, pedestres e ciclistas sobre a segurança no trânsito. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/05/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 540
Turno: Único
Texto original
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Mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 de autoria do nobre vereador Cleber Biondi. - Veto nº 2 de 2025 | Veto incluso na ordem do dia | 16/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça pela manutenção do Veto.
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Rejeitado Por 6 votos desfavoráveis e 4 votos favoráveis; fizeram uso da palavra os vereadores Bi Biondi e Alessandro do Karate (discursos na íntegra gravados e disponíveis no sítio oficial da Câmara Municipal). |
| 7 |
Veto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 542
Turno: -
Texto original
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Mensagem de veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 de autoria do vereador Luis Antonio de Castro. - Veto nº 3 de 2025 | Veto incluso na ordem do dia | 16/05/2025 - Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto.
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Rejeitado Por unanimidade. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado e disponível no sítio oficial da Câmara Municipal). |