1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 640
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS E DO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 638
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Dispõe sobre a alteração do artigo 128, da Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1.993 - Estatuto dos Funcionários Públicos, para estabelecer o escalonamento do número de faltas abonadas anuais conforme a jornada semanal de trabalho, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Quinzinho
Número de Protocolo: 581
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Cria a Semana Municipal da Indústria no Município de Palmital e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 605
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Dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Município de Palmital/SP e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 616
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Dá denominação a próprio Municipal “Auditório Vereador Braz Biondi”.
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Matéria lida
Obs.: Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Leis nºs 35/2025, 36/2025, 37/2025 e 38/2025, bem com o Projeto de Lei Complementar n. 08/2025, após análise jurídica, serão encaminhados às comissões competentes.
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6 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 568
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Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de iluminação pública, na Praça João Nazarethi de Azevedo, situada na Rua Joao Izidoro Leandro, esquina com a Rua Jõao Holmo, nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária.
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7 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 569
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Requer ao Senhor Fabio Calorio Pereira, Diretor da Autarquia SAAE, que esclareça a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: a) Qual o valor total da dívida ativa pendente de pagamento junto ao SAAE? b) Qual o meio envidado para cobrança das mesmas? c) Há dívidas prescritas por ausência de cobrança? d) Há corte de água junto a devedores? Em caso positivo, qual o critério adotado para cortar a água ou conceder prazo para regularização? e) Resguardada a LGPD, nos envie relatório completo dos inadimplentes e respectivos valores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária.
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8 - Requerimento nº 74 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 570
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Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de asfalto ou pedregulho no prolongamento da Rua Joao Izidoro Leandro, Jardim Teles nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária.
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9 - Requerimento nº 75 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 571
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis os questionamentos, acerca do IPTU.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária.
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10 - Requerimento nº 76 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 600
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos a vaga aprovada para o cargo de Fonoaudiólogo(a) no Concurso Público nº 01/2024 ainda não foi convocada e contratada.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária.
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11 - Requerimento nº 77 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 601
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis, os questionamentos acerca da água fornecida pela municipalidade através de caminhões de abastecimento.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária.
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12 - Requerimento nº 78 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 628
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Requer seja encaminhado ofício ao Diretor da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, através da Gerência Regional de Marília, solicitando informações se há previsão ou possibilidade de agendar um mutirão para regularização de parcelas atrasadas dos mutuários da CDHU nesta cidade de Palmital/SP, inclusive os débitos já ajuizados judicialmente.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária.
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13 - Requerimento nº 79 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 633
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Requer ao Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal competente, as seguintes informações referentes à implementação da Lei Municipal nº 3.180, de 10 de outubro de 2024, que estabelece diretrizes para a realização dos Jogos Municipais dos Idosos: a) Há previsão para a realização da primeira edição dos Jogos Municipais dos Idosos? Em caso positivo, qual a data estimada? b) Quais modalidades esportivas estão sendo consideradas para compor o evento? c) Já foi definido o público-alvo, com os critérios de idade e as categorias de participação?
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária.
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14 - Requerimento nº 80 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 634
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Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de recapeamento asfáltico da Rua Oilton José Pedrotti, no prolongamento esquina com a Padre Martins, sentido a Rua 07 de setembro nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária.
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15 - Moção nº 32 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 618
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Moção de Parabenização ao Senhor MILTON PONTES GARCIA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereadores Alessandro do Karate, Professor Antonio Pepece, Marcelo Marin, Quinzinho, Cristian do Posto, Marquinho Tortinho e Miguel Bueno fizeram uso da palavra (discursos na íntegra gravados em mídia digital).
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16 - Moção nº 33 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 627
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Moção de Parabenização ao Senhor Walter Ihoshi, pela destinação de emenda parlamentar que resultou na aquisição de uma retroescavadeira zero quilômetro para o Município de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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17 - Moção nº 34 de 2025
Autores: Marquinho Tortinho, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Flaviane do Transporte, Homerinho, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Professor Antonio Pepece, Quinzinho
Número de Protocolo: 635
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Moção de Parabenização ao Senhor Robert Francis Prevost, por sua eleição como Sumo Pontífice da Igreja Católica, denominado Papa Leão XIV.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Marquinho Tortinho fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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18 - Moção nº 35 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 636
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Moção de Parabenização ao Senhor Fabio Calório Pereira, ilustríssimo Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Palmital, extensivo a todos os servidores da Autarquia, pelo trabalho que vem sendo realizado no Município.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Marcelo Marin fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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19 - Moção nº 36 de 2025
Autores: Cristian do Posto, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 637
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Moção de Parabenização à Senhora Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçalez, ilustríssima Secretária de Saúde, extensivo a todos os profissionais que atuaram nas ações de combate à dengue no Município de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereadores Cristian do Posto, Marquinho Tortinho e Flaviane Noesse fizeram uso da palavra (discursos na íntegra gravados em mídia digital).
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20 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 582
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias para a inclusão do município de Palmital no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, a fim de poder receber recursos oriundos do Ministério do Esporte.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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21 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 603
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua José Martins Ramos, na altura do número 49, em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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22 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 604
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Indalécio Marques Rainho, na altura do número 111, em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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23 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Quinzinho
Número de Protocolo: 622
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Indica ao Senhor Prefeito, para que verifique a possibilidade de denominar o 3º Campeonato de Futsal Municipal, como “Joaquim Pedro Pessoa - QUADRADO”.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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