Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 em 8ª Ordinária da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Dispõe sobre informativo nas unidades de saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de Palmital (SP).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/05/2025
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.