Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
638
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 09:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 128, da Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1.993 - Estatuto dos Funcionários Públicos, para estabelecer o escalonamento do número de faltas abonadas anuais conforme a jornada semanal de trabalho, e dá outras providências.
Indexação
Observação