Redação Final nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
1602
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 19 de Dezembro de 2025 às 16:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cristian Rodrigo Alves Nogueira (Assinado em: 19 de Dezembro de 2025 às 15:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcelo Aparecido Marin (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 08:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final referente ao PL_86/2025 e Emenda nº 16/2025.
Indexação
Observação