Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Redação Final nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Protocolo: 1602
Turno: -
Texto original
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Redação Final referente ao PL_86/2025 e Emenda nº 16/2025. - Redação Final nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2026 - |
Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na integra gravado em mídia digital). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Palmital, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na integra gravado em mídia digital). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no prolongamento da Rua Manoel Figueiredo, nesta cidade – “RUA MARCELINO MARIN - Marcelo Marin”. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Homerinho
Protocolo: 284
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre a garantia dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Professor Antônio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereador Homerinho fez uso da palavra (discurso na integra gravado em mídia digital). |