Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026.

Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta - Esporte para Todos, destinado ao incentivo e apoio financeiro a atletas do Município de Palmital, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura de Palmital a firmar convênio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor, e dá outras providências.

Altera a titularidade no Lote 04 da Quadra B do Distrito Industrial II constante no artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 10 de junho de 2008.

Dispõe sobre normas de circulação, segurança e orientação educativa para a utilização de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores no Município de Palmital-SP e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de próprio municipal “ALMOXARIFADO DA SAÚDE ELISEU SABINO DE GODOY”, nesta cidade de Palmital.

Dispõe sobre a garantia de nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Palmital.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais no Município de Palmital, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Inclusão Musical para Crianças e Adolescentes com Deficiência.

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal que abriga a frota municipal “Garagem Municipal Benedito Serafim da Silva – Dito Serafim”

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor Rodrigo Biasi de Moraes, Advogado e Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos da Prefeitura Municipal de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município

Requer ao Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para transformar em bilateral o estacionamento ao longo da Rua Eduardo Zacarelli, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a demarcação de faixa amarela (meio-fio pintado de amarelo ou linha amarela contínua) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) municipais.

Requer ao Senhor Prefeito que, envie a esta Casa de Leis, a relação de cargos e salários da frente de trabalho que presta serviços para a municipalidade, bem como o número de funcionários ativos, quantos apresentaram atestado médico nos últimos 12 meses, e qual o procedimento adotado para quem apresenta atestado médico, tais como desconto de salário ou reposição de jornada.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para instalar cobertura e/ou ponto de ônibus coberto, nos pontos de embarque/desembarque dos alunos universitários, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre as providências que foram tomadas no cumprimento da Lei Municipal 3.221/25, que dispõe da divulgação de informativo nas unidades de saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de Palmital (SP).

Requer seja oficiado ao DIRETOR DO DETRAN SP, à OUVIDORIA DO DETRAN SP e ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, solicitando que sejam tomadas providências urgentes quanto à inércia e silêncio do DETRAN em resposta aos dois requerimentos anteriores desta Casa (de sessões 02/02 e 05/03), nos quais se requereu informações sobre veículos apreendidos no pátio de Jardim Paraná, ignorando-se flagrantemente a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Requer-se, ainda, a imediata remoção dos veículos abandonados no CENTRO da cidade de Palmital, que se encontram há anos acumulando matos altos e formando pontos de proliferação do mosquito Aedes aegypti (dengue), configurando risco iminente à saúde pública.

Moção de Parabenização à Pastora Bruna Aparecida Fernandes Salles, pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de transformar o terreno pertencente à municipalidade, situado na Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Joaquim Nascimento Lourenço, em uma praça pública para uso da comunidade, indicando, ainda, que o nome da Praça, que será objeto de Projeto de Lei específico, será “LUIZ CARLOS VERZA”, em homenagem ao estimado amigo conhecido popularmente como “PIOIO”.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação Tapa Buraco na esquina das Ruas José Florêncio Dias e Paulo Virgínio, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a manutenção de um banco localização na Praça Elias Chedid, no centro de Palmital, conforme mostra foto em anexo.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação Tapa Buracos na Rua Carlos Bergonso, nas proximidades da esquina com a Rua Mauro Maurosso, (conforme foto em anexo) em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de uma ciclovia e/ou a construção de calçadas em ambos os sentidos da Rua Sete de Setembro até a Rotatória com a PMT-440 (Rodovia Fuade Haddad), em nossa cidade, conforme foto em anexo.