Requerimento nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flaviane Heloisa Scalada Noesse (Assinado em: 9 de Janeiro de 2026 às 09:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luis Antonio de Castro (Assinado em: 13 de Janeiro de 2026 às 22:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências para o enquadramento das servidoras ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) na carreira do magistério público municipal, conforme estabelece a Lei Federal nº 15.326, de 2026.
Indexação
Observação