Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/01/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/01/2026 | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |
| 23/01/2026 | ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |
| 23/01/2026 | FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |
| 22/01/2026 | Presidência - PR | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/01/2026 | Presidência - PR | ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/01/2026 | Presidência - PR | FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/01/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Presidência - PR | Aguardando o envio para as Comissões |
| 21/01/2026 | Secretaria - SEC | Procuradoria Jurídica - PJ | Encaminhado ao Procurador Jurídico |