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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

21/01/2026

Número do Protocolo

31

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

17365_copia_stamped.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 21 de Janeiro de 2026 às 14:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar nº 257/2014 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI