Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/05/2026 | Secretaria - SEC | Secretaria - SEC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 22/05/2026 | Prefeitura Municipal - PM | Secretaria - SEC | Em tramitação regimental |
| 20/05/2026 | Secretaria - SEC | Prefeitura Municipal - PM | Autógrafo enviado para o Poder Executivo |
| 30/04/2026 | Secretaria - SEC | Secretaria - SEC | Em tramitação regimental |
| 30/04/2026 | Prefeitura Municipal - PM | Secretaria - SEC | Proposição com veto total |
| 09/04/2026 | Secretaria - SEC | Prefeitura Municipal - PM | Autógrafo enviado para o Poder Executivo |
| 06/04/2026 | Plenário - PL | Secretaria - SEC | Proposição aprovada |
| 01/04/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/03/2026 | ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade | Secretaria - SEC | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 09/03/2026 | FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |