Requerimento nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cristian Rodrigo Alves Nogueira (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 09:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe quais serão as providências adotadas ou planejadas para assegurar a preservação dos direitos adquiridos e das expectativas legítimas das professoras municipais, especialmente no que tange à estabilidade no serviço público, vencimentos, progressões na carreira e condições de trabalho, considerando o vínculo que possuíam antes da alteração legislativa municipal.
Indexação
Observação