Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026.

Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Palmital, e dá outras providências.

Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento Rua José de Souza – “RUA SILVIO DO CARMO (SILVINHO DO AÇOUGUE)”.

Dá denominação ao Próprio Municipal “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO TROVO”, a área de areia localizada no Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, neste Município de Palmital.

Dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da Silva 536, neste Município de Palmital.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal “CENTRO ECOLÓGICO “´PLACIDIO MESSIAS FILHO”, nesta cidade de Palmital.

Dispõe sobre a readequação do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito do serviço público municipal, estabelece requisitos de habilitação, institui adicional de remuneração e os equipara aos profissionais de saúde, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a manutenção da estrutura física no Centro de Saúde II Dr. Nelson da Cunha Bastos, conhecido como Postão, em nosso Município, conforme fotos em anexo.

Requer ao Senhor Prefeito, sejam prestadas informações detalhadas acerca do andamento da reforma do Horto Florestal de nosso Município.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações se existe planejamento, estudo, tratativas ou previsão administrativa por parte da municipalidade para instalação e implantação de um CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial) no Município de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito que nos informe, de forma detalhada e transparente, as despesas e processo licitatório para contratação dos enfeites de natal do ano de 2025.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe quais serão as providências adotadas ou planejadas para assegurar a preservação dos direitos adquiridos e das expectativas legítimas das professoras municipais, especialmente no que tange à estabilidade no serviço público, vencimentos, progressões na carreira e condições de trabalho, considerando o vínculo que possuíam antes da alteração legislativa municipal.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações sobre o poço artesiano situado na Praça Benjamin Ferraz da Cunha, ao lado do Horto Florestal.

Moção de Parabenização à Professora Dra. Tatiana Sampaio, associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular, pela liderança no desenvolvimento da polilaminina e pela coordenação de estudo clínico voltado à avaliação de segurança e possível eficácia da substância no tratamento de lesão raquimedular aguda.

Moção de Parabenização aos policiais civis de Palmital pela condução da Operação “Infância Livre”

Moção de Parabenização aos Conselheiros Tutelares do Município de Palmital pela atuação diligente na comunicação de situação de vulnerabilidade envolvendo criança de 12 anos, que resultou na deflagração da Operação “Infância Livre” e na adoção de medidas de proteção integral à vítima.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a adoção das providências necessárias para melhorias do Conselho Tutelar do Município.