Parecer da Comissão de Finanças nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Finanças
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
587
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 09:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cleber Biondi (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 09:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joaquim Ferreira Filho (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 08:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 37-2026
Indexação
Observação