Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/06/2026 | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | Pedido de Vista |
| 03/06/2026 | Secretaria - SEC | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/05/2026 | ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |
| 26/05/2026 | FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |
| 26/05/2026 | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | Em tramitação regimental |
| 20/05/2026 | Presidência - PR | ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade | Proposição encaminhada para as Comissões |
| 20/05/2026 | Presidência - PR | FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública | Proposição encaminhada para as Comissões |
| 20/05/2026 | Presidência - PR | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | Proposição encaminhada para as Comissões |
| 19/05/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Presidência - PR | Aguardando o envio para as Comissões |
| 18/05/2026 | Plenário - PL | Procuradoria Jurídica - PJ | Encaminhado ao Procurador Jurídico |