Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/10/2026 | Secretaria - SEC | Secretaria - SEC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 23/10/2026 | Prefeitura Municipal - PM | Secretaria - SEC | Em tramitação regimental |
| 21/10/2026 | Secretaria - SEC | Prefeitura Municipal - PM | Autógrafo enviado para o Poder Executivo |
| 19/10/2026 | Plenário - PL | Secretaria - SEC | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 16/10/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PL | Veto incluso na ordem do dia |
| 02/10/2026 | Prefeitura Municipal - PM | Secretaria - SEC | Proposição com veto total |
| 11/09/2026 | Secretaria - SEC | Prefeitura Municipal - PM | Autógrafo enviado para o Poder Executivo |
| 08/09/2026 | Plenário - PL | Secretaria - SEC | Proposição aprovada |
| 03/09/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12/08/2026 | SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |